Inclusão social, sim. Redução da maioridade penal, não!
Ex-porteiro que se transformou em emérito e brilhante jurista, tornando-se o primeiro negro a ocupar o cargo de desembargador no TJ-RJ, fala sobre a redução da maioridade penal
Quem esperava um entendimento alinhado ao clamor popular pela redução da maioridade penal como “solução” para diminuição da violência acabou por não encontrar ressonância no palco do evento Grandes Juristas, realizado na FAPRO-Taguatinga.
Homenageado como um dos 24 grandes nomes da história do direito nacional, o desembargador Paulo Sérgio Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recebeu a comenda de “Grande Jurista” e falou para um auditório lotado por alunos de Direito e professores do curso sobre um tema espinhoso: a redução, no Brasil, da idade mínima para que um indivíduo possa ser encarcerado.
Oriundo de uma família humilde, o ex-porteiro de edifício que se transformou em emérito e brilhante jurista, tornando-se o primeiro negro a ocupar o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rangel foi enfático ao combater a tese – “inconstitucional, primeiramente” – de redução da maioridade penal. “Se isso ocorresse, a lei alcançaria justamente quem deve ser protegido pelo estado; a lei, sob a redução da maioridade penal, só reforçaria a exclusão social; menores de 18 anos de famílias abastadas, blindados pelo sistema, mesmo que ´culpados´, jamais iriam para a cadeia. O que precisamos não é de redução da maioridade penal e sim de programas efetivos de inclusão social”, afirmou, de forma categórica, o desembargador.
Rangel lembrou aos estudantes de Direito que no Brasil hoje existem 27 mil adolescentes recolhidos em unidades de ressocialização. “Ora, como é possível afirmar, como desejam os multiplicadores do discurso fácil da redução da maioridade penal, que não existe rigor contra os menores infratores!? Temos quase 30 mil deles em unidades de medidas socioeducativas”, afirmou.
Fonte: Pragmatismo Político
33 Comentários
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Antes de se pensar em reduzir a maioridade penal, é necessário oferecer educação de alta qualidade a todos. Só dessa forma será possível a democratização de oportunidades para a inclusão na sociedade e no mercado de trabalho entre outros benefícios que podem ser conquistados. continuar lendo
Concordo plenamente. continuar lendo
Concordo. Mas enquanto você "oferece educação de alta qualidade a todos", fique rezando para que seu filho não seja morto na escola, ou no caminho de casa, por um "dimenor" que não tem o menor interesse em receber a tal "educação de alta qualidade" e prefere sair assaltando, armado e gritando "Perdeu, playboy!", que é muito mais fácil do que estudar.
Temos muita gente estudada, como se vê aqui, que mesmo assim não consegue enxergar a realidade, e insiste em que a realidade é que deve se adaptar aos seus sonhos cor-de-rosa. Esse tipo só vê o mundo como ele é, quando acontece com eles. Quando ele mesmo, ou sua mãe, ou sua filha for atacada, estuprada e assassinada. Aí vai ver como é bom tratar marmanjos assassinos como se fossem criancinhas desprotegidas e inocentes. Difícil é saber qual dos dois tipos mais me enoja... continuar lendo
É um assunto delicado, porém, enquanto "ficamos nesta fase de debates discutíveis", o "dimenor" continua com a sua trajetória no aperfeiçoamento no mundo do crime.
Concordo com o comentário do participante Nestor Carvalho. continuar lendo
Concordo quanto ao fato de que menores infratores muitas vezes preferem o caminho do crime... Mas dai por ele em escolas profissionalizantes do crime, que são nossos presídios, ainda não é a solução mais adequada.
Já passei por situação de violência, imposta por um menor armado, nem por isso acredito que devemos propor jogá-los em presídios pelo motivo já citado. continuar lendo
Além disso, não podemos deixar de ver o óbvio, pois das mais de 57 mil mortes em 2013, o percentual de assassinatos cometidos por menores de idade é insignificante, não chegando provavelmente a 0,01% . O que tem que ser feito é punir os maiores de idade, estes sim, são os grandes responsáveis pelos crimes de morte no país, além da quase totalidade dos demais crimes. O menor tem que ser trabalhado para ressocialização em faixas etárias dentro dos estabelecimentos feitos para eles, para que um menor de 15 anos não fique junto com um de quase 18 infrator contumaz e só esperando a maior idade para voltar a cometer crimes e ir para uma cadeia de adultos. Por outro lado, a sociedade bem sabe que os presídios de adultos são dominados pelo crime organizado. Imagina se um menor de idade colocado junto com a bandidagem profissional não vai ser muito mais facilmente manipulado para quando sair cometer crimes ainda piores? Isso sem contar delinquentes leves que serão transformados em monstros nessas instituições. continuar lendo
E enquanto você oferece educação de alta qualidade a todos, fique rezando para que seu filho não seja morto na escola, ou no caminho de casa, por um "dimenor" que não tem o menor interesse em receber a tal educação de alta qualidade e prefere sair assaltando, armado e gritando "Perdeu, playboy!", que é muito mais fácil do que estudar.
Temos muita gente estudada, como se vê aqui, que mesmo assim não consegue enxergar a realidade, e insiste em que a realidade é que deve se adaptar aos seus sonhos cor-de-rosa. Esse tipo só vê o mundo quando ele é, quando acontece com eles. Quando ele mesmo, ou sua mãe, ou sua filha foe atacada, estuprada e assassinada. Aí vai ver como é bom tratar marmanjos assassinos como se fossem criancinhas desprotegidas e inocentes. Difícil é saber qual dos dois tipos mais me enoja... continuar lendo
Num primeiro momento me considero parte da sociedade. Dito isso, não consigo me responsabilizar por uma mãe drogada e alcoólatra, que de nove em nove meses nos premia com um fruto de sua irresponsabilidade. Não consigo achar nexo entre a responsabilidade da sociedade e a individualidade do indivíduo. Nem todo fruto desse tipo de situação gera bandidos, mas a incidência é maior. Pior é o ciclo vicioso nas próximas gerações. Não aquela daqui a 20/30 anos, mas daqui a 14/15 pois a maternidade é cada vez mais precoce. continuar lendo
É comprovado que a maioria dos países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. E como vemos nosso sistema penitenciário sofre com a superlotação e a falta de suporte oferecida pelo Estado! Concordo plenamente com o Desembargador Paulo Sérgio Rangel quando diz que o que nosso País precisa de programas de inclusão social e não da redução da maioridade penal. continuar lendo